Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Âncora Áurea" / "nós": Âncora Áurea Consultoria Ltda., empresa prestadora dos serviços descritos neste documento.
• "Cliente" / "você": pessoa jurídica ou representante legal que contrata ou utiliza os serviços da Âncora Áurea.
• "Serviços": sessões de consultoria, engajamentos de suporte e programas consultivos descritos em nossa página de Soluções.
• "Entregáveis": resumos, planos e documentos produzidos como resultado dos engajamentos.
• "Acordo": estes Termos e Condições, juntamente com qualquer proposta de escopo aceita entre as partes.

2. Aceitação dos termos

O uso do site ou a contratação de qualquer serviço da Âncora Áurea implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Ao submeter o formulário de contato ou assinar uma proposta de engajamento, o Cliente declara ter capacidade legal para celebrar este acordo e ter ao menos 18 anos de idade.

Caso discorde de qualquer disposição, o Cliente não deve utilizar nossos serviços ou site.

3. Descrição dos serviços

A Âncora Áurea oferece serviços de consultoria em gestão de mudanças organizacionais, incluindo:

• Sessão de Prontidão para Mudança (uma sessão facilitada + resumo escrito)
• Engajamento de Suporte à Transição (três sessões + plano documentado)
• Programa Consultivo de Mudança (revisões periódicas + suporte contínuo)

Os serviços são prestados de forma presencial (Rio de Janeiro) ou remota. O escopo específico de cada engajamento é definido em proposta aceita pelo Cliente antes do início dos trabalhos.

4. Responsabilidades do cliente

Para que os engajamentos possam ser conduzidos de forma eficaz, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações relevantes sobre o contexto organizacional de forma honesta e oportuna
• Disponibilizar os participantes necessários para as sessões nos horários acordados
• Não utilizar os entregáveis para fins que contrariem a legislação brasileira
• Comunicar mudanças relevantes no contexto organizacional que possam afetar o escopo acordado

5. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos pela Âncora Áurea para o Cliente (resumos, planos documentados, registros de sessão) são cedidos ao Cliente para uso interno após a conclusão e pagamento do engajamento correspondente.

O conteúdo do site da Âncora Áurea — textos, estrutura e materiais institucionais — é de propriedade exclusiva da Âncora Áurea e não pode ser reproduzido sem autorização por escrito.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são estabelecidos em proposta e cobrados em reais brasileiros (BRL). Salvo indicação em contrário na proposta:

• Sessão de Prontidão: pagamento integral antes da sessão
• Engajamento de Suporte: 50% no início e 50% após a entrega do plano documentado
• Programa Consultivo: faturamento mensal conforme ciclo acordado

Cancelamentos com menos de 48 horas de antecedência para sessões agendadas poderão resultar na cobrança parcial do valor correspondente àquela sessão. Reembolsos por sessões já realizadas não são aplicáveis.

7. Termos específicos de prestação de serviços

A Âncora Áurea atua como prestadora de serviços de apoio e orientação, não como responsável por decisões organizacionais. O Cliente é integral responsável pelas decisões tomadas com base nas orientações recebidas. Alterações no escopo durante um engajamento devem ser acordadas por escrito entre as partes e podem implicar ajuste de valor.

8. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Âncora Áurea consistem em apoio consultivo ao processo de mudança organizacional. Não constituem assessoria jurídica, contábil, psicológica ou médica. Os resultados organizacionais dependerão de fatores além do controle da Âncora Áurea, incluindo decisões e implementações realizadas pelo Cliente.

A Âncora Áurea não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes da aplicação das orientações recebidas durante os engajamentos.

9. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Âncora Áurea perante o Cliente, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente pelo engajamento específico que originou a reclamação. A Âncora Áurea não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou danos de qualquer natureza não decorrentes diretamente da prestação dos serviços.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar um engajamento em curso mediante aviso escrito com antecedência de 10 (dez) dias úteis. Em caso de rescisão pelo Cliente, serão cobrados os valores correspondentes às sessões já realizadas até a data de encerramento. Em caso de rescisão pela Âncora Áurea por motivo justificado, o Cliente receberá reembolso proporcional pelas sessões não realizadas.

11. Resolução de conflitos e foro

As partes buscará resolver eventuais disputas de forma amigável em até 30 dias antes de recorrer a qualquer instância legal. Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro/RJ para dirimir quaisquer controvérsias que não possam ser resolvidas de forma amigável.

12. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor. A omissão de qualquer parte em fazer cumprir uma disposição não constitui renúncia ao direito correspondente.

Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre as partes no que se refere ao uso do site e à prestação dos serviços, salvo disposição específica em proposta assinada.

13. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de vigência será atualizada no início do documento. Para clientes em engajamentos ativos, alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.